Uso do segredo de Justiça divide opiniões

No STF (Supremo Tribunal Federal), o chamado segredo de Justiça foi evocado em 30 dos 105 inquéritos criminais abertos em 2008 (29% do total).

STF impede emprego de parentes de juízes sem concurso em tribunais

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente, por unanimidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 12).

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Mecânico de avião ganha diferença salarial por desvio de função

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Justiça do Rio ajuda mulheres vítimas da violência

Ministro arquiva Ação Civil Pública proposta contra Lula

Banco do Brasil terá de devolver valores descontados de conta corrente de empregado

Os valores deveriam ter sido descontados em folha de pagamento.

2ª Turma do STF discute se restritiva de direitos precisa esperar trânsito em julgado

Colegiado se encaminhava para negar agravo contra execução antecipada, mas Gilmar votou para conceder ordem de ofício e julgamento foi adiado.

Gratificação vigente à época da contratação é devida mesmo se revogada

A 7ª Turma deu provimento ao recurso de empregada pública por violação do artigo 468 da CLT.

Supremo Tribunal Federal decide hoje sobre validade de delação negociada pela Polícia Federal

Julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado, e o placar está em 6 a 1 a favor das delações negociadas pelas polícias, mas com divergências.

Executiva de vendas será indenizada por ter carteira de trabalho retida mesmo após decisão judicial

Segundo o relator, a retenção do documento configura ato ilícito e culposo.

Professor que não aceitou participar de acordo global obtém direito a prosseguimento de execução

A execução havia sido suspensa pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) em decorrência de um acordo global de quitação com a fundação.

Correios têm de incluir atendente em plano de saúde apesar da execução provisória da sentença

O relator afirmou que a empregada pode necessitar, com urgência, de assistência médica, “até mesmo para preservação da vida e da saúde”.

Fundação de Americana (SP) vai indenizar recepcionista obrigada a assinar empréstimos em seu nome

Em caso de inadimplemento, a empregada é que responderia pelo pagamento do empréstimo bancário.

TST aplica prescrição trabalhista e declara extinto processo de estagiário

Para o relator, o estágio é uma relação de trabalho, e a ação foi proposta já na vigência da Emenda Constitucional 45